Comunicado

A Câmara Municipal da Batalha vai devolver cerca de 1 milhão de euros de IRS, IMI e derrama aos munícipes e empresas no próximo ano, informou hoje o Presidente da Autarquia, Paulo Batista Santos, após a aprovação pelo Executivo do pacote fiscal e do mapa de pessoal.

O ano de 2019 será ainda marcado pela devolução de parte do IRS aos cidadãos e pela avaliação da decisão de isentar a Derrama por um período de 3 anos para as empresas que tenham instalado ou instalem a sua sede social no Concelho da Batalha nos anos de 2018, 2019 ou 2020 e que tenham criado ou criem, e mantenham no período da isenção, no mínimo, 5 novos postos de trabalho.

“O pacote fiscal do Município da Batalha para o ano de 2019 prevê uma fiscalidade em linha com aquela que vinha a ser praticada nos anos anteriores, nomeadamente com o IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor reduzido de 0,95% para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 euros, e ainda com a decisão de devolver 1% do IRS", disse Paulo Santos, edil da Batalha.

O Autarca vincou ainda que, deste modo, a Câmara Municipal em 2019, pela primeira vez, vai devolver aos Batalhenses 20% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito.

A Câmara decidiu, igualmente, não proceder à atualização da generalidade das taxas municipais, pugnando assim pela estabilidade dos referenciais inscritos na Tabela de taxas e outras receitas municipais e protegendo um clima favorável à dinâmica de crescimento registado no atual ciclo económico local, pelo que se entende ser de dispensar a atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela Assembleia Municipal.

Resulta do pacote fiscal aprovado, com impacto nos impostos, taxas e tarifas municipais que a Batalha é o município com a política fiscal mais favorável e que mais verbas de impostos devolve aos seus munícipes, nomeadamente através de:
·    IMI – O Imposto Municipal sobre Imóveis está no mínimo admissível por lei: 0,3% (de um intervalo que vai de 0,3% a 0,45%), o que representa cerca de 300 mil euros ano de poupança para os batalhenses. Valor a que acrescem os descontos previstos para os agregados com filhos (nos limites máximos previstos na legislação), contabilizados num valor superior a 50 mil euros;
·    IRS – Devolução do valor do IRS a que a CMB tem direito (1%). Esta medida representa uma devolução aos munícipes de cerca de 105 mil euros;
·    Derrama – incentivo às empresas, ao empreendedorismo e à criação de emprego, com redução da taxa para 1,2% (os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC) e de apenas 0,95% para empresas com volumes de negócio inferior a 150 m€. Medida que poupa às empresas cerca de 200 mil euros.
·    Tabela de taxas e outras receitas municipais com dispensa na atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela Assembleia Municipal.