Comunicado

A Câmara Municipal da Batalha, na sua reunião desta segunda-feira, dia 04 de junho, deliberou por unanimidade receber para o domínio público rodoviário municipal cerca de 7 km de estradas nacionais que atualmente se encontram sob tutela da Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), respetivamente as estradas EN356-2 (na extensão de 3,530 km), EN356 (3,140 km, incluindo a designada variante da vila da Batalha e rotundas); e EN1 (troço antigo, na extensão de 0,198 km).

A transferência dos troços de estrada em causa para o domínio municipal, incluindo os equipamentos e infraestruturas neles integrados, localizam-se nos perímetros urbanos e não estão incluídos no Plano Rodoviário Nacional.

O acordo estatui como receitas próprias do Município as resultantes da gestão dos espaços, equipamentos e infraestruturas abrangidos pelo presente diploma, designadamente as resultantes da exploração e da atribuição de títulos de utilização privativa da zona de estrada, bem assim as resultantes de publicidade junto às estradas desclassificadas.

Com a concretização desta transferência dos troços de estradas, será possível à Câmara Municipal realizar intervenções de requalificação urbana, prolongamento de passeios pedonais e desenvolvimento de projetos de ciclovia que se encontram em curso na zona urbana da vila da Batalha.

Para o autarca da Batalha, Paulo Batista Santos, “este acordo agora finalizado com a Infraestruturas de Portugal, S.A., resulta de um trabalho cuidado e de boa parceria entre as partes, e viabiliza a concretização de importantes projetos de mobilidade e segurança urbanas que se encontram em curso”.

“A Câmara Municipal da Batalha promove a melhor cooperação com as diversas entidades públicas e sempre que esteja em causa melhorar os serviços ou – com é neste caso – as infraestruturas, está disponível para receber a responsabilidade no âmbito do designado processo de descentralização”, refere ainda o Presidente da Autarquia.