Comunicado

A Autarquia da Batalha criou o Gabinete de Apoio ao Licenciamento (GAL), uma estrutura coordenada diretamente pelo Presidente da Câmara e inserida na Divisão de Ordenamento do Território e Obras Públicas do Município, que será uma espécie de "via verde" para apoiar as empresas e particulares nos processos de licenciamento de unidades comerciais e industriais. 

A nova estrutura é constituída por um arquiteto, um jurista, um técnico superior da Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais e um técnico de apoio administrativo, funcionando no edifício dos Paços do Concelho.
O Gabinete de Apoio ao Licenciamento pretende facilitar o relacionamento entre os agentes económicos e o Município, criando condições para a prestação de um serviço de encaminhamento e apreciação mais rápido e direto dos processos administrativos de licenciamento dos estabelecimentos de atividades económicas no Concelho da Batalha.

Esta “via verde” do licenciamento promove a simplificação e celeridade na tramitação e apreciação dos processos, tendo como objetivo a redução dos prazos de apreciação e decisão dos projetos em 50% do tempo, relativamente aos prazos legais fixados, privilegiando, para o efeito, os contatos diretos por via de correio eletrónico, por forma a agilizar o procedimento. Serão ainda promovidas reuniões conjuntas com os técnicos do Município das várias áreas e os técnicos autores dos projetos, sempre que tal se justifique. No âmbito do GAL, haverá apoio personalizado tendo como objetivo prestar informações ou esclarecimentos e uma apreciação preliminar das operações urbanísticas, da parte instrutória e técnica, com comunicação ao promotor no prazo máximo de três dias úteis.

"Os empresários, quando decidem fazer um investimento querem aplicá-lo rapidamente. Se a Câmara Municipal não tiver capacidade de resposta e ao fim de pouco tempo, se não conseguir aprovar a licença, o investimento, muitas vezes, pode perder-se", declara o Presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos.
O Edil enfatiza que o objetivo do novo gabinete municipal será "agilizar os processos de licenciamento comercial e industrial", incentivando, por esta via, “os agentes económicos a investirem no concelho, sem prejudicar o necessário rigor na análise dos processos”, dado que o Gabinete de Licenciamentos Especiais e Industriais é constituído por técnicos especializados.

"Com este gabinete pretendemos dar um maior estímulo aos agentes económicos que têm como objetivo investir no concelho, proporcionando-lhes a resolução das suas pretensões no mais curto espaço de tempo possível", sintetiza Paulo Batista Santos.

O GAL terá como principais funções, analisar e acompanhar os pedidos de informação prévia e de licenciamento ou autorização dos processos urbanísticos essencialmente destinados às atividades industriais, empreendimentos de turismo, alojamento local, atividades artesanais e produtivas locais, estabelecimentos de restauração e bebidas, atividades de exploração agrícola e pecuária e atividades de exploração florestal.