Comunicado

Por alteração aprovada pelos deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o Projeto de Projeto de Lei n.º 143/XIII/1.ª (PS) – Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional, é reconhecido o estatuto de Panteão Nacional ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha.

Trata-se de um tema que o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, apresentou aos diferentes grupos parlamentares com representação na Assembleia da República, junto do Governo e da Presidência da República, no âmbito da discussão do Projeto de Lei apresentado pelo Partido Socialista e que mereceu o melhor acolhimento em sede de discussão na especialidade do diploma.  

O Mosteiro da Batalha, monumento nacional e património da Humanidade classificado pela UNESCO, já hoje uma referência mundial como Panteão Real, uma vez que para além da Dinastia de Avis (Capela do Fundador), acolhe igualmente o Panteão de D. Duarte (Capelas Imperfeitas), passará a dispor da honra e estatuto maior de Panteão Nacional, a par do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, e da Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.

Recorde-se ainda que a Sala do Capítulo do Mosteiro da Batalha foi escolhido para fiel guardiã do Soldado Desconhecido, estatuto da maior relevância nacional, como recordou o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 9 de abril, na Batalha, no âmbito das comemorações do Dia do Combatente, cerimónia militar que envolveu os três ramos das Forças Armadas e a Liga dos Combatentes.

O texto final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 143/XIII/1.ª (PS), foi hoje votado por unanimidade pela Assembleia da República, seguindo nos próximos dias para promulgação do Sr. Presidente da República.

Para o presidente da câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, “esta distinção nacional conferida pela Assembleia da República ao Mosteiro Batalha é uma enorme honra e um motivo de orgulho para a Batalha e para todos os portugueses”. 

“Felicito e agradeço o trabalho dos deputados da Comissão de Cultura, porque a sua decisão é antes de mais uma homenagem à história de Portugal e um reconhecimento nacional ao Soldado Desconhecido, que simboliza os mortos que desfaleceram em defesa da Pátria, bem como prestam um justo tributo aos antigos e atuais militares portugueses”, acrescenta o edil batalhense.