Comunicado

Tendo a Autarquia da Batalha tomado conhecimento que a Assembleia da República agendou para discussão no dia de ontem um projeto de lei do Partido Socialista (Projeto de Lei n.º 143/XIII), para que seja reconhecido o estatuto de Panteão Nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, iniciativa saudada pelo Município, entende, no entanto, que ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória seja concedido igual estatuto. 

Considera a Autarquia que esta distinção se justifica, atendendo ao facto de na Capela do Fundador do monumento, repousarem alguns dos nomes com maior significado histórico de toda a idade média e que representam quer a independência nacional, quer a expansão encetada através do Descobrimentos. D. João I – o garante da Independência de Portugal e de Dª Filipa de Lencastre, sua esposa e distinta formadora da Ínclita Geração dos Altos Infantes, o Infante D. Henrique - o Navegador e Mestre da Ordem de Cristo (com estátua jacente), o Infante D. João, Mestre da Ordem de Santiago e sua esposa D. Isabel, de D. Fernando - Mestre da Ordem de Avis, que morreu com fama de santo, no cativeiro de Fez e ainda D. Afonso V e D. João II. Já nas Capelas Imperfeitas está localizado o Panteão de D. Duarte, um dos maiores vultos da Dinastia de Avis e da Cultura Portuguesa.

Neste sentido, a Autarquia já endereçou a todos os grupos parlamentares uma comunicação que preconiza que Mosteiro da Batalha seja também incluído no referido projeto-lei que foi ontem debatido, numa iniciativa legislativa do Partido Socialista e que seguirá agora para a discussão em especialidade, tendo a proposta merecido bom acolhimento de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República.

Explica Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, que “o estatuto de Panteão Nacional a atribuir ao Mosteiro da Batalha reveste-se da mais elementar justiça e cumprirá, por via dessa classificação, a função régia para que foi erigido e onde está sepultada a Dinastia de Avis”. 

O Autarca salienta ainda a importância que o Mosteiro de Santa Maria da Vitória - classificado como Monumento Nacional e Património Mundial da Humanidade pela UNESCO - assumir-se como um dos monumentos de referência nacional e celebrativa, onde repousa o Soldado Desconhecido e que anualmente acolhe as celebrações do Dia do Combatente, a 9 de abril, promovidas pela Liga dos Combatentes.