Comunicado

A Câmara Municipal da Batalha aprovou no passado mês de outubro uma proposta de redução dos coeficientes de localização, utilizados para calcular o valor patrimonial dos imóveis e que serve de base ao IMI. Com a publicação da Portaria nrº 420-A/2015, de 31 de dezembro, os novos valores entraram em vigor a 1 de Janeiro do corrente ano. 

Os coeficientes revistos em baixa no Município da Batalha representam uma redução que varia de 5% para a habitação a 7,1% para indústria. O comércio também beneficia de um corte de 5,6%, mantendo-se inalterado apenas os valores para os serviços. 

Recorde-se que a Câmara Municipal da Batalha aprovou, em 2014, a redução da taxa para o mínimo legal de 0,30%, já em vigor, e em 2015 introduziu o chamado IMI familiar, com descontos de 10% aplicados à taxa para famílias com um, dois ou mais filhos, benefício em vigor já em 2016.

Esta mais recente atualização do coeficiente de localização dos imóveis, uma das componentes para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos termos do Código do IMI, entra em vigor este ano e irá aplicar-se ao imposto a pagar em 2017.

Para beneficiar da atualização do valor fiscal do imóvel, a Autarquia da Batalha sugere que os proprietários se dirijam às Finanças ou consultem o serviço de avaliação de imóveis da Autoridade Tributária (http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI/default.jsp), para verificar o valor do prédio e simular a redução de imposto.

Note-se que a nova avaliação será aplicada automaticamente pelas Finanças no caso da determinação do valor patrimonial tributário (VTP) dos imóveis novos. Nos antigos, terá de ser o proprietário a pedir essa atualização do Valor Patrimonial Tributário dos prédios, implicando uma descida do valor do IMI.

Os serviços municipais irão divulgar junto da população mais esta possibilidade ter obter descontos no IMI, bem como será disponibilizada informação detalhada às empresas sobre a redução da carga fiscal sobre os imóveis.

Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, “a Câmara da Batalha tem procurado aliviar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas, opção sustentada numa gestão rigorosa dos orçamentos municipais”. 

“O Município da Batalha é hoje reconhecido pelos impostos baixos e atrativo para as empresas, fatores que têm contribuído para o crescimento económico e estabilidade do emprego locais”, refere ainda o autarca.