Comunicado

Depois de em fevereiro de 2014 a Assembleia Municipal da Batalha ter aprovado a delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da Vila da Batalha (Aviso n.º 4157/2014, de 26 de março), com o objetivo de consolidar o papel da zona patrimonial e envolvente ao Mosteiro da Batalha, fomentar a reabilitação dos edifícios e criar condições para a dinamização económica e social, a Câmara Municipal decidiu desenvolver uma parceria com o Instituto Politécnico de Leiria (IPleiria) para a elaboração do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) do Município da Batalha.

O PARU do Município da Batalha será, assim, realizado pela equipa de investigadores do Instituto Politécnico de Leiria que desenvolverá o plano que identificará as propostas de regeneração urbana sustentáveis, onde deverão estar indicadas as grandes linhas de orientação das intervenções a concretizar, suportando o acesso a financiamento comunitário no âmbito da prioridade de investimento PI 6.5 - Adoção de medidas destinadas a melhorar o ambiente urbano (Programa Operacional CENTRO 2020).

O Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) será orientado para responder aos objetivos definidos para reabilitação urbana, identificando as operações de requalificação a concretizar, onde se incluem as seguintes operações: i) qualificação e modernização do espaço público; ii) recuperação, expansão e valorização de infraestruturas verdes; iii) recuperação de beneficiação de habitações particulares; iv) intervenção em estruturas sociais; v) operações de urbanismo comercial.

Recorde-se que a Câmara Municipal da Batalha tem vindo a promover diversas ações por forma a facilitar e a estimular as operações de reabilitação urbana, de forma a salvaguardar, qualificar e dinamizar a zona antiga da Vila da Batalha bem como valorizar e dignificar o centro histórico e o património.

Foi neste contexto que, apoiado no novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (Decreto-Lei nº 307/2009), o Município da Batalha criou a Área de Reabilitação Urbana da Vila da Batalha e no curto prazo também irá criar a ARU do Reguengo do Fetal, com operações de reabilitação urbana simples, a executar em dez anos, passíveis de prorrogação por mais cinco anos, com apoios e benefícios fiscais nas ações de reabilitação.

O presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, considera que “no atual quadro de crescente degradação das nossas áreas urbanas antigas, o desenvolvimento de ações de reabilitação e de regeneração urbana devem constituir uma prioridade das políticas públicas locais”. “Desenvolver este projeto em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria é a garantia de um trabalho de excelência e a confirmação de uma cooperação institucional fundamental para o Município da Batalha no desenvolvimento e promoção de projetos de natureza científica, pedagógica e cultural”, acrescenta o autarca.