Comunicado

Na sessão da Assembleia Municipal da passada sexta-feira, a Câmara da Batalha apresentou um estudo de sustentabilidade económica dos serviços de saneamento e de gestão de resíduos urbanos, como elemento de suporte para uma revisão tarifária que preconiza, já em 2016, a eliminação das taxas de ligação e conservação aos ramais de saneamento. A medida apresentada, prevê, inclusivamente, a supressão do custo para os munícipes da ligação de ramais até 20 metros, como medidas de incentivo à ligação da rede pública de saneamento e no âmbito de uma reforma social da tarifas.

Esta proposta municipal, que seguirá para discussão pública, assenta nos seguintes pressupostos principais: a reformulação da estrutura tarifária e sua indexação aos escalões do consumo de águas de acordo com a recomendação da ERSAR n.º1/2009, tendo por base o perfil e padrões de consumo dos utilizadores destes serviços; a implementação de tarifários especiais, designadamente tarifário social e tarifário para famílias numerosas; a recuperação tendencial do deficit de exploração sem pôr em causa a acessibilidade económica das famílias.

Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, “impende sobre a Autarquia a obrigação de adaptação do sistema tarifário e respetivos regulamentos às disposições resultantes da entrada em vigor do novo regime jurídico dos serviços municipais de saneamento de águas residuais e gestão dos resíduos urbanos (D.L. 194/2009), sucessivamente adiado e em vigor desde 2009”. “Vamos fazê-lo de uma forma faseada, ao longo dos próximos 5 anos, implementando uma política social de preços e eliminando algumas das atuais taxas”, acrescenta o Edil.

A Câmara Municipal da Batalha, nas Grandes Opções do Plano 2016-2019, prevê investimentos de 4 milhões e 370 mil euros até 2019 na ampliação e eficiência dos sistemas de saneamento de águas residuais (projetos elegíveis no âmbito do designado PO SEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, no âmbito do Portugal 2020), o que corresponde a uma opção ambiental e de sustentabilidade com metas concretas, promovendo o aumento da taxa de cobertura da rede de saneamento e, em paralelo, adotando novos mecanismos de gestão financeira e eficiência ambiental da rede, como forma de melhorar a qualidade e reduzir os custos deste serviço junto dos consumidores.

Para Paulo Batista Santos “estão previstos novos investimentos que, até 2020, permitirão aumentar entre 8% a 11% o número de alojamentos servidos, colocando a Batalha num patamar elevado em termos nacionais ao nível da taxa de cobertura da rede de saneamento, objetivo que consideramos decisivo para o futuro do concelho e da proteção do meio ambiente”.