Comunicado

Terminada a discussão pública do novo PDM da Batalha, a Câmara Municipal aprovou, ao fim de catorze anos, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento estratégico que define as regras para o uso, ocupação e gestão do território, com forte impacto na vida do Município, e que influencia a realização de projetos, investimentos e o desenvolvimento do concelho da Batalha.

A proposta de plano registou a apresentação de 351 participações formais no âmbito do processo de discussão pública, em que vereadores, deputados municipais, junta de freguesia e munícipes tiveram a oportunidade para analisar e contribuir para o enriquecimento da proposta. 

Da avaliação realizada, Câmara Municipal apreciou positivamente mais de 50% das pretensões apresentadas pelos batalhenses, o que conduziu a melhorias da proposta de PDM, sem alterar os fundamentos principais do Plano.

Na proposta final da 1ª Revisão do PDM da Batalha, aprovada em reunião do Executivo Municipal realizada esta segunda-feira, 15 de junho, privilegia-se a atividade económica e confere-se maior relevância ao solo rural e espaços naturais, com a valorização do espaço de produção agrícola e preservação de sistemas ecológicos fundamentais, promovendo a compatibilização com os recursos patrimoniais que o concelho beneficia.

Relativamente à área de construção disponível, regista-se um ajustamento dos espaços urbanos e incentiva-se a reabilitação urbana, com o objetivo de consolidar os núcleos populacionais existentes e, deste modo, evitar a dispersão de edifícios, o que permitirá otimizar os custos de manutenção e de funcionamento de infraestruturas. 

A proposta do PDM da Batalha foi analisada pelas entidades legalmente envolvidas neste complexo processo de revisão e ainda sujeita a parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), entidade que acompanha todas as fases do processo. 

Conhecedor da importância do Plano para o Concelho da Batalha, o Presidente do Município, Paulo Batista Santos, afirma que “esta proposta de PDM da Batalha traduz um novo paradigma para o desenvolvimento local, mais orientado para a qualidade de vida das pessoas e com novas oportunidades de expansão para as atividades económicas”.

“Projetámos-mos uma Batalha que privilegia o emprego, o apoio aos mais idosos, a educação e a valorização do património histórico e natural, procurando simultaneamente manter condições favoráveis à localização de novos investimentos e de fixação de pessoas”, acrescenta o autarca.  

No próximo dia 26 de junho, o Plano Diretor Municipal de Batalha será submetido à apreciação em sede da Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República, entrando de imediato em vigor.