Comunicado

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha vao entrar em discussão pública, já a partir do próximo dia 11 de abril, prolongando-se até ao dia 10 de maio. O documento reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, desdobradas por quatro grandes eixos de intervenção, designadamente a promoção da Economia e da Competitividade, a valorização do Território e dos Recursos Naturais, a promoção da coesão social e a melhoria da qualidade de Vida e o reforço do Potencial Humano e Institucional.

Passados mais de 13 anos desde o início do processo, a revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha é agora uma realidade e vem resolver uma lacuna existente no concelho.

Trata-se de um documento estratégico que preconiza novas opções de desenvolvimento do território mais orientadas para ações de regeneração urbana, de valorização e qualificação do ambiente, de promoção da eficiência energética, de qualificação do património, de formação profissional, e de promoção da competitividade e da internacionalização do tecido económico concelhio.

O PDM da Batalha foi elaborado ao abrigo da legislação em vigor e beneficia do regime transitório previsto no n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de outubro, nomeadamente no que se refere aos procedimentos de delimitação municipal da REN (Reserva Ecológica Nacional). A proposta teve de observar a reclassificação do solo rural como solo urbano que apenas foi admitida a título excecional, limitando-se à prática de aumento indiscriminado dos perímetros urbanos.

Em contrapartida, o aumento dos espaços para as atividades económicas são uma aposta estratégica no documento, consubstanciada no crescimento em mais 168,8 ha de áreas para novas localizações empresariais e ampliação de zonas industriais existentes, como fator decisivo para o desenvolvimento económico e aumento do emprego.   

Confere, deste modo, o seu enquadramento nos designados Planos de 2ª geração que se distinguem dos anteriores, designadamente pela implementação de uma gestão mais estratégica, assente na programação da ocupação; na introdução da definição da Estrutura Ecológica bem como, da Avaliação Ambiental Estratégica, esta última, determinante no apoio à decisão.

Para o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, este documento será “uma das alavancas do desenvolvimento do concelho para os próximos anos”. “A questão do PDM é muito importante para o concelho. Não tenho dúvidas que trará mais atratividade, competitividade e sustentabilidade”, explica, apontando ainda o PDM como “um instrumento fundamental para planear o território da Batalha”. 

O presidente da Câmara Municipal da Batalha considera, ainda, o PDM como o ponto de partida para o desenvolvimento do concelho. “É um momento, uma oportunidade para relançarmos o desenvolvimento do território concelhio, quer a nível industrial, quer turístico, quer mesmo a nível agrícola”, convidando todos os batalhenses a participarem neste processo.

Note-se que durante o período de discussão pública, a Autarquia da Batalha promoverá quatro sessões públicas de esclarecimento, sempre às 20h30, a primeira das quais na Câmara Municipal, a 10 de abril, a segunda na Junta de Freguesia de S. Mamede, a 13 de abril, a terceira na Junta de Freguesia do Reguengo do Fetal, a 20 de abril e a quarta na Junta de Freguesia da Golpilheira, dia 27 de abril.

Refira-se ainda que os documentos que integram a proposta de revisão do PDM encontrar-se-ão disponíveis para consulta dos interessados na Câmara Municipal, durante a semana das 9H00 às 13H00 e das 14H00 às 18H00. Aos fins de semana e feriados, na Biblioteca Municipal das 14H00 às 18H00, estando ainda disponível a consulta na página da Internet da Câmara Municipal da Batalha, em www.cm-batalha.pt.

Durante o período de Discussão Pública do PDM, todos os interessados poderão solicitar quaisquer esclarecimentos assim como formalizar, por escrito, reclamações e sugestões sobre a proposta, ou por email, para pdm2015@cm-batalha.pt.