Comunicado

Tem lugar hoje, 16 de março, às 21h00 no Auditório Municipal da Batalha uma conferência alusiva ao tema “Descentralização de competências na Educação: Aprofundar a autonomia e diversidade da Escola".

A sessão, aberta a todos os interessados, contará com a participação do Secretário de Estado do Ensino e da Administraçao Escolar, João Casanova de Almeida, e visa proporcionar o debate e o esclarecimento com a comunidade educativa sobre o processo de delegação de competências na área da educação, bem como aprofundar os pressupostos do projeto e os objetivos estratégicos deste projeto, designado “Aproximar Educação”.

A ação contará com as comunicações de Maria Eugénia Gamboa, do Ministério da Educação e da Ciência, Luís Nazareth, da Secretaria de Estado da Administração Local, de Luís Novais, Diretor do Agrupamento de Escolas da Batalha e de Paulo Batista Santos, Presidente da Autarquia da Batalha.

Registe-se que o programa “Aproximar Educação” visa proceder à descentralização, por via de delegação contratual de competências na área da educação e formação, dos serviços centrais do Estado para as Autarquias, num processo que prevê aprofundar a autonomia e a diversidade das unidades orgânicas dos Agrupamentos de Escolas em estreita articulação entre entidades locais.

No projeto em causa, não estão previstas quaisquer competências dos Municípios no que se refere à gestão do corpo docente, mas apenas do pessoal não docente e dos equipamentos constituintes da rede educativa municipal.

Pretende-se ainda com o contrato “Aproximar Educação” garantir uma maior participação da comunidade local na gestão do sistema educativo e do reforço da responsabilização dos atores educativos pela qualidade do serviço educativo.