Comunicado

Em 2014, de acordo com a informação da execução orçamental disponível, o Município da Batalha apresentou uma taxa de execução orçamental na ordem dos 95%, para uma estimativa de receita prevista de 11,3 milhões de euros apresentada no Orçamento Municipal do ano transato, o que representa uma melhoria de 3% face ao ano de 2013.

A Lei de Finanças Locais estabelece como regra orçamental uma taxa de 85% de execução da receita prevista no orçamento respetivo, pelo que se regista o cumprimento do requisito legal e uma excelente performance orçamental, só possível com o nível de ajustamento da programação do orçamento à receita efetiva própria determinada no cálculo dos fundos disponíveis.

Para este resultado contribuiu o crescimento da execução da receita dos impostos diretos e indiretos, designadamente do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosas sobre Imóveis (IMT), que expressa uma execução superior ao previsto, em 80,3%, bem como o aumento da receita de alvarás licenças e autorizações, em 43,9%, valores que indiciam uma ligeira recuperação do setor imobiliário e da construção.

Em 2014, os impostos mais expressivos, no que respeita à receita cobrada, foi o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), logo seguido do Imposto Único de Circulação (IUC) e a Derrama, totalizando um montante superior a 2,6 milhões de euros o valor cobrado de impostos diretos. 

Ao nível das transferências correntes, verifica-se uma boa execução dos diversos programas e dos fundos europeus, bem como um crescimento superior a 10% nos montantes oriundos de projetos de parceria com a Administração Central, com destaque para o Programa Estágios Qualificação Emprego e o Programa Generalização Alimentação (1º CEB).

Para o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, “em 2014 desenvolvemos novos e importantes projetos, na sua maioria orientados para a dinamização da economia e do emprego, como nas áreas sociais, mas sem perder de vista o necessário equilíbrio orçamental da Câmara”. 

O autarca enfatiza ainda que “este ano iremos reforçar o investimento na economia, na educação, no apoio às famílias e nas demais áreas de intervenção municipal, procurando aproveitar os novos fundos europeus e gerindo com o maior rigor os recursos financeiros”, acrescenta o autarca batalhense.