Comunicado

O Município da Batalha dirigiu à Direção Regional de Cultura do Centro uma contestação relativa à proposta de revogação do despacho de homologação como Imóvel de Interesse Público da Casa e Capela de São Gonçalo, na Quinta da Várzea, localizada na freguesia da Batalha e propriedade do Seminário Diocesano de Leiria.

A posição do Município decorre da publicação, em Diário da República, do Aviso nr. 293/2014, e que sob proposta do Conselho Nacional de Cultura, da Direção Geral do Património Cultural, é proposta a revogação da classificação quer da casa e da Capela de São Gonçalo, localizadas na Quinta da Várzea.

Para a Autarquia da Batalha, os imóveis e o local em causa, que pertenceram durante séculos ao convento dominicano, com profundas ligações ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória e mais tarde, a partir de 1837 foram adquiridos por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, assumem-se como espaços de memória que devem merecer da parte da tutela a devida classificação patrimonial.  

A contestação apresentada pelo Município aponta ainda como elemento concreto a considerar para a não revogação da classificação, o fato de o principal edifício da quinta ser um dos raros solares que resta em toda a região centro do país.

“Não obstante não se saber com exatidão a data de construção do edifício, é um dos exemplares dos séculos XVII ou XVIII e que, apesar de ter sofrido algumas alterações parciais, mantém as linhas arquitetónicas essenciais”, refere a Autarquia na comunicação dirigida à Diretora Regional de Cultura do Centro, Celeste Amaro. Já a Capela de São Gonçalo, que também integra o edificado da referida quinta, integra-se na arquitetura de uma época que rondará, segundo alguns historiadores os séculos XVII/XVIII. De traça rústica, apresenta uma inegável elegância bem representativa dos séculos atrás mencionados.

Para Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, a proposta de revogação como Imóvel de Interesse Público da Quinta da Várzea merece total discordância do Município. O Autarca destaca que o edificado em causa, cuja homologação de classificação ocorreu a 15 de março de 1985, “deve merecer da parte do proprietário do espaço, mas também da tutela, atenção redobrada, atendendo à dimensão simbólica mas também patrimonial que a quinta, a casa e capela ainda representam para a região e para o país”.

Paulo Batista Santos lamenta ainda o facto de o processo original de classificação do conjunto ter desaparecido por diversas vicissitudes, mediante o próprio parecer do Conselho Nacional de Cultura, circunstância que de acordo com o autarca “ não abona na credibilidade desta decisão nem se afigura uma boa prática quando está em causa um assunto sério como a classificação do património nacional”.