Comunicado

A Câmara Municipal da Batalha deliberou, por unanimidade, solicitar a intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. (ERSAR), na mediação de acordo relativo à fixação de um novo tarifário para o serviço de água a praticar pela Concessionária ÁGUAS DO LENA, S.A., por não aceitar os aumentos preconizados pela empresa detentora da concessão da exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo do concelho da Batalha.

Trata-se de um recurso de mediação previsto nos Estatutos da ERSAR e que pode ser acionado para a resolução de conflitos, neste caso justificado pela Autarquia da Batalha discordar do tarifário a praticar em 2015 apresentado pela concessionária, por considerar injustificável um aumento acima dos 15% para as famílias, em média para os consumos até 15 m3, bem como um agravamento do custo da água para as empresas e outras entidades superior a 24%, em média para consumos até 50 m3. Para 2016 a empresa preconiza igualmente uma atualização extraordinária dos preços da água em cerca de 7%.

O Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, “reconhece que a empresa Concessionária assegura um serviço de qualidade e em colaboração com o Município, o Concelho da Batalha tem uma qualidade de água acima da média nacional, como comprova a atribuição recente pela ERSAR do selo de qualidade exemplar da água para consumo humano 2014, mas é necessário otimizar a concessão sem penalizar os consumidores, sejam as famílias ou as empresas”.

Registe-se que no último ano o Município da Batalha tem encetado várias iniciativas de negociação com a Concessionária, primeiro no sentido do reequilíbrio do contrato de concessão, considerando uma efetiva partilha de riscos e benefícios entre a câmara e a concessionária, procurando também fazer refletir as conclusões da Auditoria do Tribunal do Contas à Regulação de PPP no Setor das Águas, o que foi conseguido em diálogo e com a colaboração da empresa ÁGUAS DO LENA, S.A.