Comunicado

São mais de uma dezena de imóveis propriedade de associações culturais, desportivas e de âmbito social que veem, já a parir de 2015, ser reduzida em  50% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicada.

A medida, já aprovada em Assembleia Municipal e comunicada à Administração Tributária reflete, da parte do Município da Batalha, a importância e o papel de grande relevo atribuído ao Associativismo, como fator de desenvolvimento do concelhio, caracterizando-se pela prática de valores como a Solidariedade e a Cidadania.

No entender de Paulo Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha, “o tecido associativo  constituído por mais de 40 associações e coletividades constitui um referencial para os mais novos e cumpre uma missão insubstituível nas áreas da cultura, do desporto, do recreio e no âmbito social”.

Registe-se que o Município da Batalha já disponibiliza gratuitamente desde 2010 a todos os dirigentes associativos, um seguro  de acidentes pessoais que pretende salvaguardar e proteger as várias dezenas de voluntários face a eventuais acidentes no exercício da atividade associativa.

A medida fiscal agora aprovada, vai traduzi-se na isenção parcial de 50 % na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar aos prédios ou parte de prédios de propriedade das coletividades de desporto, cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, com sede no Concelho da Batalha, tendo por base os termos do Estatuto dos Benefícios Fiscais (al. i) e m), do n.º 1, art. 44.º).

Acresce ainda referir que também as associações concelhias, para além da isenção do IMI, beneficiarão da redução da taxa de IMI aplicável a todos os prédios urbanos e que para 2015 foi fixada no valor mínimo previsto na Lei, ou seja em 0,3, uma redução de 14,3% face ao valor anterior de 0,35.