Comunicado

Nos dias de risco de incêndio Muito Elevado ou Máximo, é proibido qualquer evento cultural, desportivo ou outro evento organizado que justifique a concentração de pessoas em territórios florestais. Incluem-se nestas ações as caminhadas, os passeios motorizados, provas de BTT e Trail, piqueniques e festas, montarias ou outros eventos do âmbito da Caça, entre muitos mais. A realização de eventos não autorizados está sujeita a coimas entre 500€ a 5.000€ para pessoas singulares e entre 2.500 e 25.000€ para pessoas coletivas.

 

É importante relembrar que nos períodos de maior risco, são reforçadas as ações de vigilância florestal por parte das diversas unidades territoriais da GNR e a Região de Leiria encontra-se coberta por Postos de Vigia e Câmaras de Videovigilância que permitem identificar todas as ações em incumprimento destas regras.

 

Deste modo e para garantir que estas ações possam ser realizadas em segurança e com o devido conhecimento das autoridades, o que permite atempadamente prever medidas de evacuação dos participantes caso se verifique um incêndio florestal, a alínea c) do n.º 2 do art. 68, prevê a possibilidade de ser emitida uma autorização pela Autoridade Municipal de Proteção Civil, nos seguintes termos:

 

c) A realização dos eventos, bem como a circulação a eles associada, podem ser previamente autorizadas pela autoridade municipal de proteção civil, mediante demonstração de que estão reunidas condições de segurança necessárias à sua realização e o cumprimento, por parte dos promotores, das medidas de mitigação dos riscos determinadas por aquela autoridade até 48 horas antes da data de realização do evento.

 

É importante não descurar as regras de segurança e prevenção de incêndios florestais e salvaguardar eventuais coimas e riscos para a população e principalmente para os participantes nestes eventos.