Câmara Municipal da Batalha

Comunicado

Programa "Floresta Ativa" para apoio financeiro aos proprietários florestais para limpeza dos seus terrenos e outras operações

Sábado, 17 De Maio De 2025

Nos territórios rurais, as propriedades de pequena dimensão e a baixa rentabilidade, dificultam a gestão dos terrenos e tornam o investimento florestal menos atrativo. A predominância de pequenas parcelas, o envelhecimento populacional e o risco de incêndio, contribuem de forma decisiva para o abandono da gestão do território florestal, o que agrava também os problemas ambientais.
 
Esses desafios impulsionaram o desenvolvimento do projeto piloto "Vales Floresta", que define os objetivos e as condições para atribuição de apoio financeiro, não reembolsável, conforme área intervencionada, para proprietários florestais e entidades proponentes que realizem as ações de gestão e manutenção de áreas florestais.
 
 

Beneficiários:

Proprietários florestais ou Organizações de Produtores Florestais (OPF)

 

Condições de elegibilidade:

  • Terrenos com árvores florestais (exceto povoamentos de eucalipto) e grau de coberto mínimo de 10 %;
  • Área mínima de 1000 m2 e área máxima de 100 000 m2, por candidatura;
  • Terrenos registados na plataforma BUPi (Balcão Único do Prédio).
  • Sem limite de prédios e distância entre si;

 

Operações:

  • Redução densidades arbóreas
  • Gestão de combustíveis
  • Podas e desramações
  • Regeneração natural
  • Controlo de Invasoras lenhosas

 

Apoio financeiro:

Candidaturas individuais – 650€/ha

Área: 1000 m2 a 100 000 m2

Sem limite de prédios nem distância

 

Candidaturas coletivas – 800€/ha

Área: 5ha-100ha

Mínimo 3 proprietários

Sem limite de prédios até 2km entre terrenos.

 

Prazo para apresentação de candidatura:

02 de junho a 01 de agosto de 2025

 

Prazo para execução dos trabalhos: 12 meses

 

Não acumula com candidaturas efetuadas até 5 anos atrás em:

  • Condomínios de Aldeia
  • OIGP
  • Projetos de “potencial para resinagem”
  • Vales Floresta
  • Outros apoios nacionais ou comunitários

 

Regime de pagamento:

O apoio será concedido, por hectare de intervenção efetivamente realizada, sem necessidade de apresentação de comprovativos de despesa, mas mediante a apresentação de evidências documentais/fotográficas.

 

Mais detalhes: https://www.icnf.pt/apoios/icnf/apoios2025

Registo e candidatura: https://fau.icnf.pt/

Esta notícia foi retirada do site da Câmara Municipal da Batalha

http://www.cm-batalha.pt