Câmara Municipal da Batalha

Comunicado

Batalha aprova Programa Municipal de Educação e Desenvolvimento da Primeira Infância

Terça, 23 De Julho De 2019

A Câmara Municipal da Batalha aprovou esta segunda-feira, apenas com a abstenção do Partido Socialista, um programa ambicioso de apoio à educação na infância e de promoção da natalidade, através de 4 medidas concretas, saber: (1) assegurar a gratuitidade sem obrigatoriedade de frequência dos estabelecimentos de infância (0-3 anos) das redes privada e solidária (não inclui alimentação, transportes, complementos horários ou outros serviços); (2) o pagamento de um IAS (em 2019 de 435,76€) a todas as grávidas num pagamento único no último mês de gravidez, com o objetivo de facilitar os investimentos referentes à chegada de um novo membro; (3) instalação/construção de um novo equipamento social destinado a creche, de natureza municipal, através da aplicação de recursos de parte do Fundo Social Municipal (FSM), preferencialmente junto a zona empresarial; e (4) a criação de uma linha apoio financeiro até 125 mil euros anuais sempre que entidades sociais ou privadas, de forma individual ou em associação, se proponham a investir na abertura de uma Creche/ Jardim de infância.

Da aplicação progressiva e planeada destas medidas estima-se que em 4 anos estejam a frequentar creche (IPSS ou Rede Pública) cerca de 350 crianças, o que quase duplicará os números atuais. Estima-se ainda a necessidade de abertura de mais 6 salas, pode concluir-se do diagnóstico que suporta a implementação do novo programa municipal, cuja estimativa orçamental prevê afetar a esta funções cerca de 900 mil euros nos próximos 2 anos, incluindo a construção de uma nova creche pública, bem assim o apoio financeiro a cerca de 200 famílias para o nascimento e primeiros 3 anos de recurso ao serviço de creche.

Este Programa CRESCER MAIS encontra justificação na avaliação realizada à rede instalada, onde se identifica fortes carências na resposta de Creche (crianças dos 0-3 anos), com particular significado na freguesia da Batalha, estimando-se que a taxa de cobertura não excede os 40% das necessidades, bem assim as respostas nesta valência dos setores social e privado caracteriza-se globalmente pela prática de comparticipações familiares acima da média nacional (valores cobrados em função da situação socioeconómica do agregado familiar).

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, recorda que tal como é referido no documento agora aprovado “o Programa «CRESCER MAIS» visa sobretudo promover o acesso generalizado e equitativo a serviços de qualidade de educação pré-escolar, em especial para as crianças mais desfavorecidas, como medida de apoio às famílias e também de estímulo à natalidade no concelho da Batalha”.

“Diferentemente de outras opções que apenas favorecem as respostas públicas, no Município da Batalha entendemos alargar a oferta de serviços à infância e apoio à natalidade, em parceria com as entidades sociais e privadas que estão no terreno, através de ajudas diretas a estas instituições, na sua maioria IPSS e realizam um trabalho extraordinário”, acrescenta o autarca da Batalha.

Este programa será aprovado em definitivo através de regulamento municipal nos próximos meses, prevendo-se ter maior expressão junto das famílias batalhenses ainda este ano e nos próximos 3 anos (2019-2022).

 

Programa Crescer Mais

Ficha de Inscrição 

Esta notícia foi retirada do site da Câmara Municipal da Batalha

http://www.cm-batalha.pt