Comunicado

A Câmara Municipal da Batalha já deu início à gestão de faixas de combustível nos terrenos, caminhos e estradas municipais do concelho e vai investir em motobombas a gasolina, no reforço de pontos de água e equipamentos de apoio ao primeiro combate. Estas ações serão realizadas em colaboração com as juntas de freguesia e representam um investimento global superior a 90 mil euros.

As operações de limpeza têm como objetivo aumentar a resiliência do espaço florestal aos incêndios e atenuar a sua propagação, consistindo no corte e limpeza dos terrenos públicos, de bermas e valetas.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, “a manutenção das faixas de combustível é uma medida preventiva e essencial que, em caso de incêndio, facilita o acesso dos bombeiros ao local, dificulta a propagação do fogo, diminui a inflamabilidade dos combustíveis e protege as habitações”.

“E tão relevante como a ação das autarquias na prevenção é a colaboração e informação da população, seja na limpeza dos seus terrenos, seja na primeira reação em caso de incêndio, por isso vamos dotar as freguesias com motobombas a gasolina e equipamentos de apoio ao primeiro combate”, refere o autarca batalhense.

Recorde-se que os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, até 15 de março são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

Findo este prazo, e após identificação dos proprietários em incumprimento por parte da autoridade policial, dos proprietários das edificações ou pelas juntas de freguesia, a Câmara Municipal da Batalha realizará os trabalhos de gestão de combustível, substituindo-se aos alegados infratores os quais terão que ressarcir o município pelas despesas efetuadas com a gestão de combustível.

Os trabalhos de gestão de combustível considerados prioritários são aqueles identificados nos aglomerados populacionais de maior dimensão e nos espaços rurais classificados como as classes de perigosidade de incêndio florestal alta e muito alta.

Refira-se ainda que, para 2018, as coimas decorrentes do incumprimento vão de 280€ a 10.000€ (pessoas singulares) e de 1.600€ a 120.000€ (pessoas coletivas).

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